LAUDO TÉCNICO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Órgãos do poder público, companhias de seguro e certificadoras requerem a apresentação do laudo técnico de instalações elétricas para comprovar que instalações elétricas residências, industriais ou comerciais foram efetuadas dentro dos padrões técnicos exigidos pela legislação em vigor. Seguindo o que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), um engenheiro eletricista é quem pode emitir um laudo técnico de instalações elétricas, após ter feito todas as medições e inspeções necessárias na edificação. LAUDO TÉCNICO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: NECESSÁRIO PARA OBTENÇÃO DO AVCB Para a liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um dos documentos necessários é o laudo técnico de instalações elétricas. O Ministério do Trabalho, por meio da NR10, também exige o laudo como documento obrigatório para funcionamento de empresas. A principal função do laudo técnico de instalações elétricas é atestar que todas as instalações elétricas de uma edificação estão dentro dos padrões estabelecidos pelas normas vigentes e seguem os padrões que garantem a segurança dos usuários no local ou dos funcionários em uma empresa. O laudo técnico de instalações elétricas assegura que as instalações elétricas de determinado lugar estão adequadas para a proteção de pessoas e de equipamentos. Isso implica, por exemplo, que o lugar está adequado para prevenção de incêndios e para evitar possíveis danos aos trabalhadores. A empresa que elabora um laudo técnico de instalações elétricas conta com engenheiros eletricistas especializados e equipamentos necessários para fazer medições e verificações essenciais na confecção do laudo, seguindo as normas técnicas. A seriedade e profissionalismo são imprescindíveis para a elaboração do documento.
PPRPS – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS EM PRENSAS E SIMILARES
Os trabalhadores que atuam com prensas e equipamentos similares possuem um programa de segurança específico: o PPRPS. Ele é feito como um planejamento estratégico de ações, que devem ser implantadas para garantir proteção adequada à integridade física e à saúde dos funcionários. Previsto pela Norma Regulamentadora 12, tem como principal objetivo evitar acidentes com operadores de máquinas desde as fases de projeto até a utilização dos equipamentos.
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO
Realizamos projetos de proteção contra incêndio, visando sempre preservar a vida das pessoas que ocupam o local e o próprio patrimônio por meio de estratégias e soluções adequadas a cada tipo de área de risco para aprovação no Corpo de Bombeiros.
ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO EXAME DEMISSIONAL
1 de outubro de 2019 ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO EXAME DEMISSIONAL Leia e compartilhe! Com o objetivo de assegurar a saúde do funcionário, há a legislação do trabalho, que é orientada pelo Ministério do Trabalho. Ele estabelece que o colaborador deve passar por uma série de exames médicos e, entre eles, estão os admissionais — antes de entrar na empresa—, os periódicos — durante o seu período de atividades profissionais, em caso de mudança de função, de retorno e quando sair por afastamento — e os demissionais — quando ele sai da organização. O exame demissional é uma obrigação da empresa, que estabelece que todo empregado deve realizar um último exame médico periódico para avaliar as suas condições de saúde ao se desligar do seu local de trabalho. Quer entender mais sobre o assunto? Então, confira o nosso post completo agora mesmo! O que é e por que contar com exame demissional na empresa? O atestado demissional é chamado, oficialmente, de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Ele atesta a saúde do trabalhador quando ele é desligado da empresa. Esse exame classifica o funcionário como apto (ou não) para o processo de demissão e visa garantir a segurança da organização e também do colaborador ao romper o seu contrato de trabalho. Ele também garante que nenhuma doença ou problema de saúde tenha sido adquirido pelo trabalhador durante o tempo em que permaneceu empresa — podendo evitar, até mesmo, processos trabalhistas e complicações futuras. O ASO é emitido em duas vias: uma fica com o funcionário que está passando pelo processo de demissão e uma via fica na empresa, junto dos demais documentos do trabalhador. O exame só não é obrigatório pela empresa em casos que o funcionário é demitido por justa causa — sendo assim, a realização do exame é opcional. Como ele protege o empregador? O atestado de exame demissional protege o empregador porque garante que ele está sendo desligado da empresa em condições seguras e saudáveis. Além disso, atesta que ele está foi dispensado sem colocar em risco a qualidade da sua saúde e das pessoas próximas a ele. No atestado é documentado: • nome completo do funcionário;• cargo;• data de admissão;• as atividades do funcionário;• se haviam (e quais) os riscos que o colaborador estava exposto;• se existem (e quais) os procedimentos médicos realizados durante o seu período dentro da organização;• de que maneira a empresa protegeu a sua saúde durante o período em que foi funcionário. Como funciona o exame demissional? O exame é um controle médico (como qualquer outro) realizado durante o contrato do funcionário com a empresa. Geralmente são repetidos todos os testes realizados na sua admissão e outros que o médico do trabalho julgar necessário. O funcionário pode ficar tranquilo porque os exames são pagos pela empresa. É de sua responsabilidade apenas ir ao médico no horário e data agendada, além, é claro, de ser totalmente sincero em todas as perguntas que o especialista solicitar. As verificações que normalmente são solicitadas no ato da demissão são: • ausculta cardíaca e pulmonar;• exame de visão;• anamnese ocupacional;• avaliação de problemas lombares, ósseos e musculares;• avaliação do sistema nervoso central;• avaliação da pele e mucosa;• controle da pressão arterial;• exames de sangue;• avaliação de quadros psicológicos. Além disso, em empresas que o funcionário está mais exposto a ruídos — além do limite máximo permitido — é necessário realizar o exame de audiometria. Alguns médicos, entre outros testes, também podem solicitar o de gravidez — porque mulheres grávidas não podem ser demitidas. O que acontece se o funcionário não é aprovado no exame? O funcionário que não é aprovado no exame demissional não pode ser demitido, porque a justiça do trabalho entende que a empresa é considerada responsável por qualquer quadro clínico desenvolvido pelo trabalhador durante o seu período de colaboração. Nesse caso, o médico do trabalho deve orientar a empresa e o funcionário sobre quais são os procedimentos a serem realizados para resolver todos os problemas de saúde detectados no exame. Em alguns casos e devido à gravidade do problema, há a possibilidade de o funcionário ser encaminhado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e receber um benefício previdenciário. Isso porque, quando se trata de alguma doença ocupacional ou de um acidente de trabalho é preciso avaliar os requisitos e a situação para confirmar a obrigatoriedade (ou não) da indenização por parte da empresa — nesse caso, é preciso ressarcir o trabalhador pelos danos causados. O funcionário também pode recorrer à Previdência Social se ele tiver contraído alguma doença nesse período, além de ter o direito de registrar uma reclamatória trabalhista se ele for vítima de um acidente de trabalho — nessa situação, o processo se torna muito mais complexo. Somente depois de todo o tratamento é que deve ser realizado um novo exame médico para que, de fato, seja autorizada a demissão. Dessa maneira, o funcionário só pode ser desligado da empresa quando o especialista autorizar, evidenciando que ele está em plenas condições de saúde e pode retomar a sua vida profissional em outro ambiente de trabalho. Por isso, realizar o exame demissional e ter em mãos o atestado é essencial para a empresa ficar despreocupada e assegurar que o trabalho do seu funcionário foi realizado de maneira ética, digna, com respeito e dentro das normativas que regem a legislação vigente. Como garantir um atestado confiável? A empresa precisa ter uma equipe de segurança e de saúde do trabalhador que atue de maneira séria e responsável na realização desse e de outros exames relacionados à saúde dos funcionários que atuam sob a sua supervisão. Por esse motivo, é muito importante avaliar o trabalho de empresas especializadas na realização de exames médicos e no controle da saúde do trabalhador. Isso garante que todos os atestados emitidos para funcionários da sua organização — sejam admissionais, periódicos ou demissionais — tenham informações reais e de qualidade. Quando o funcionário deve realizar o exame demissional? O funcionário precisa realizar o exame demissional até o dia em que
